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Mata da Praia - Vitória/ES
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INSS na Construção Civil

Instrutor:

EVARLEY DOS SANTOS PEREIRA

- Consultor Jurídico, Contador-Tributarista, Auditor, Professor, Perito Judicial, Ex-Gerente da filial COAD-MG, Pos Graduado em Planejamento Tributário, Gestão e Auditoria Tributária, especialista em tributos federais, estaduais e municipais, apresentador e instrutor de inúmeros cursos, seminários e palestras para entidades como Conselho Regionais de Contabilidade, Sindicato de Contabilistas em Minas Gerais, SENAI, FIEMG, Escola de Lideres FIEMG, SESCOOP, SINDUSCON-MG, SENAC, SEBRAE, AMIS, Revistas Fiscais Verbanet, Informare e COAD, assessor de empresas e autor de trabalhos.

Objetivo

Analisar as normas previdenciárias que regulam as obrigações das empresas construtoras, proprietários, incorporadoras, donos de obra e empresas prestadoras de serviços no âmbito da construção civil, orientando sobre as regras de arrecadação das contribuições previdenciárias e os critérios para se efetivar a regularização das obras junto ao INSS e demais órgãos competentes.

Conteúdo Programático

Legislação básica: Lei 8.212/91, Dec. 3.048/99 e IN/RFB nº. 971/2009;
Conceitos gerais: obra de construção civil, reforma de pequeno valor, acréscimo e ampliação de edificações, serviços de construção civil, contrato de construção civil, empreitada total e parcial, etc;
Matrícula da obra de construção civil;
Responsáveis por obra de construção civil;
Obrigações previdenciárias na construção: do dono da obra, das empresas construtoras, empreiteiras e subempreiteiras (escrituração contábil, folha de pagamento, GPS e GIF das obras);
Deduções - Salário Família, Salário Maternidade;
Situações Especiais - Contribuição do 13º Salário e Reclamatória Trabalhista;
Retenção de 11% de INSS nas notas fiscais, faturas e recibos de pagamento dos recibos dos serviços prestados mediante empreitada ou cessão de mão de obra na construção civil:
    a. Serviços sujeitos e não sujeitos a retenção
    b. Apuração e dedução da base de cálculo
    c. Equipamentos mecânicos utilizados na construção civil
    d. Subcontratação de serviços
    e. Recolhimento dos valores retidos: compensação e restituição dos valores retidos
    f. Compensação e restituição dos valores retidos
    g. Preenchimento da GFIP/SEFIP
    h. Valores pagos aos contribuintes individuais (trabalhador autônomo)
    i. Empresas pretadoras de serviços optantes pelo ‘Simples’
    j. Prestação de serviços de cooperativa de trabalho
Solidariedade na construção civil - documentos e elisão da responsabilidade da solidariedade;
Aferição indireta: apuração da remuneração da mão de obra contida em nota fiscal, fatura ou recibo;
Apuração da remuneração da mão de obra com base na área construída e no padrão da obra - CUB;
Regularização da obra;
Situações especiais de regularização de obra:
    - Pré-moldados e pré-fabricados
    - Reforma, demolição e acréscimo de área
    - Construção sem mão de obra remunerada
    - Regularização de construção parcial
    - Regularização de obra inacabada
    - Regularização de obra por condomínio ou por adquirente
Procedimentos da fiscalização.

Público Alvo

Administrativo, Diretores, Gestores, Profissionais de Contabilidade, Profissionais de Finanças e demais profissionais interessados no assunto.

Carga Horária

08 horas.

Local

Próxima Turma (inscrição on-line)

Data	Valor	Inscrições

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